Política de Privacidade

A fim de fornecer um ambiente virtual seguro, dinâmico e personalizado, o PixoBR coleta dados através de três vias principais: dados fornecidos ativamente por você, dados gerados automaticamente e dados provenientes de terceiros.

1.1. Informações fornecidas direta e voluntariamente por você: Dados Cadastrais Identificáveis, Dados de Perfil e Identidade Visual, Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC), Dados de Pagamento e Faturamento, Dados de Atendimento.

1.2. Informações e Telemetria coletadas de forma automática: Dados de Dispositivo e Hardware, Dados de Log e Navegação, Dados de Localização (Geolocalização).

1.3. Dados obtidos de terceiros: Se você optar por vincular, conectar ou fazer login no PixoBR utilizando provedores externos (ex: Google, Apple, Facebook), receberemos as informações do seu perfil público permitidas por essas plataformas.

2.1. Autonomia do Usuário: O PixoBR foi projetado para lhe dar controle sobre a sua pegada digital. Através do painel de "Configurações de Privacidade", você pode ditar a visibilidade de dados sensíveis.

2.2. Visibilidade Restrita vs. Pública: O usuário possui autonomia para configurar se suas postagens ("folhinhas", artes, pichações virtuais) serão exibidas publicamente na linha do tempo global ou se ficarão restritas exclusivamente ao ecossistema fechado de sua "Família/Crew".

2.3. Alerta de Risco do Conteúdo Público: É fundamental compreender que quaisquer informações, fotos ou textos que você escolher publicar em áreas públicas da Plataforma poderão ser lidos, coletados, capturados e utilizados por outros usuários.

Utilizamos o vasto conjunto de informações coletadas com propósitos estritamente definidos, legais e transparentes:

• Operação Essencial: Para criar sua conta, verificar sua identidade, autenticar seus acessos e manter a Plataforma funcional.

• Economia Virtual e Transações: Para viabilizar a compra e o débito de pacotes de tempo, alocar *Coinchangers* na sua carteira virtual, processar a ativação de *Boosts* e gerenciar o ecossistema do Marketplace.

• Personalização Algorítmica: Para adaptar o *feed* de conteúdo, sugerir "Famílias" que correspondam ao seu perfil, recomendar "Picos" na sua região e otimizar a entrega de anúncios internos.

• Comunicação Institucional: Para enviar avisos administrativos, atualizações de segurança, recibos de pagamento, alertas de moderação e, mediante seu consentimento prévio, ofertas promocionais.

• Segurança e Prevenção à Fraude: Para detectar e investigar atividades maliciosas, ataques cibernéticos, uso de *bots*, criação de contas *fake*, invasões, lavagem de dinheiro e infrações aos nossos Termos de Uso.

• Desenvolvimento e IA: Para treinar e refinar nossos algoritmos de Inteligência Artificial voltados para a moderação automática de imagens e otimização de interface, garantindo uma comunidade livre de conteúdos proibidos.

Todo processamento de dados realizado pelo PixoBR está rigorosamente ancorado em uma das hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

• I. Execução de Contrato (Art. 7º, V): Base legal primária para o tratamento de dados essenciais à entrega dos serviços previstos em nossos Termos de Uso.

• II. Consentimento (Art. 7º, I): Aplicado quando solicitamos permissões específicas e inequívocas (ex: acesso ao GPS do celular, envio de *newsletters* de marketing, ou uso de cookies não essenciais).

• III. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizado para atividades de melhoria contínua, auditorias de segurança, prevenção de fraudes no Marketplace e moderação algorítmica, sempre respeitando os seus direitos fundamentais.

• IV. Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Retenção obrigatória de registros de conexão (Logs de IP) pelo prazo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet, ou armazenamento de notas fiscais por 5 (cinco) anos para o fisco brasileiro.

• V. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Armazenamento de dados para produção de provas em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em respeito à sua autonomia, o PixoBR garante o exercício facilitado e gratuito dos seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia legível de todas as informações que possuímos sobre você.

2. Retificação: Direito de solicitar a imediata correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer que dados excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados ou apagados.

4. Portabilidade: Direito de receber seus dados em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para transferência a outro provedor.

5. Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, caso acredite que seus direitos fundamentais estejam sendo violados.

6. Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento para o processamento de dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

7. Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Como exercer: Para exercer qualquer um destes direitos, o usuário deverá enviar uma solicitação formal, a partir do e-mail cadastrado na conta, para contato@pixobr.com.br. Responderemos dentro do prazo legal estipulado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é de até 15 (quinze) dias úteis.

O PixoBR adota como princípio a minimização do compartilhamento. Nós nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros. Contudo, o compartilhamento controlado ocorre nas seguintes hipóteses estritas:

• Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Empresas contratadas para hospedar nossos servidores e bancos de dados (ex: Amazon Web Services, Google Cloud), que operam sob rigorosos contratos de confidencialidade (DPA - *Data Processing Agreements*).

• Gateways de Pagamento e Antifraude: Compartilhamento de dados transacionais com processadores financeiros para validar compras de tempo, *Coinchangers* e combater fraudes de cartão de crédito.

• Autoridades Governamentais e Policiais: Forneceremos dados pessoais, históricos de chat ou IPs de conexão mediante apresentação de ordem judicial válida, mandado de busca ou intimação do Ministério Público, cooperando plenamente com investigações sobre crimes cibernéticos, pedofilia ou extremismo.

• Reestruturação Societária: Em caso de fusão, cisão, aquisição, falência ou venda de ativos do PixoBR, seus dados poderão ser transferidos à empresa sucessora, que passará a respeitar os termos desta Política.

Para garantir alta disponibilidade e latência reduzida, o PixoBR pode utilizar servidores descentralizados localizados fisicamente fora do território brasileiro (especialmente nos Estados Unidos e União Europeia). Nestes casos, garantimos que os países de destino possuam um grau de proteção de dados adequado, ou que os provedores tenham assinado Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) em total consonância com os requisitos do Capítulo VIII da LGPD.

Investimos maciçamente para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados. Nossa arquitetura de segurança inclui, mas não se limita a:

• Criptografia Avançada: Transmissão de dados via protocolos TLS 1.3/SSL e armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecional (ex: Bcrypt/Argon2). Ninguém no PixoBR sabe a sua senha.

• Controle de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais apenas a funcionários e engenheiros autorizados do PixoBR que necessitem das informações para desempenhar suas funções, sujeitos a severas sanções disciplinares e legais em caso de quebra de sigilo.

• Monitoramento: Utilização de Firewalls de Aplicação Web (WAF) e Inteligência Artificial para detectar anomalias, tráfego suspeito, ataques de força bruta e injeções de SQL.

• Auditorias e Backups: Realização de backups periódicos em locais fisicamente isolados e testes frequentes de invasão (*Pen-tests*).

Aviso de Isenção: Embora adotemos padrões de nível bancário, nenhum sistema conectado à internet é 100% infalível contra ataques maliciosos de *hackers* de estado ou dia-zero (*zero-day*). Em caso improvável de vazamento de dados, notificaremos a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exige a Lei.

Seus dados não permanecerão em nossos servidores para sempre. Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou exigências legais.

• Contas Ativas: Os dados são mantidos enquanto a conta existir.

• Exclusão de Conta: Ao solicitar a exclusão de sua conta, seus dados pessoais diretos serão anonimizados ou apagados permanentemente de nossos bancos de dados de produção em até 30 (trinta) dias.

• Guarda Legal Obrigatória: Mesmo após a exclusão da conta, por imposição do Art. 15 do Marco Civil da Internet, somos obrigados a reter seus registros de acesso (endereços IP, datas e horários) sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Além disso, dados vinculados a compras serão mantidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e de defesa do consumidor.

O PixoBR e nossos parceiros analíticos utilizam "Cookies" (pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo), *Web Beacons*, *Pixels* e identificadores de dispositivos para compreender o fluxo da Plataforma.

• Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para manter sua sessão logada, lembrar sua escolha de idioma e garantir a segurança antifraude. Não podem ser desativados.

• Cookies Analíticos/Desempenho: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como a comunidade usa o app (ex: quais telas demoram mais para carregar), ajudando-nos a melhorar o serviço.

• Gerenciamento: Você pode configurar o navegador ou as preferências do seu sistema operacional móvel para recusar cookies não essenciais, embora isso possa prejudicar severamente algumas funcionalidades visuais do PixoBR.

Informamos que o PixoBR emprega sistemas de Inteligência Artificial e *Machine Learning* para realizar certas operações automatizadas. Isso inclui algoritmos que decidem a ordem do seu *feed* de conteúdo e sistemas de moderação autônoma de imagens (para banir instantaneamente fotos de nudez ou violência).

Caso você tenha sua conta suspensa ou seu conteúdo deletado de forma totalmente automatizada por nossos algoritmos, e acredite ter havido um erro (*falso positivo*), você tem o direito garantido por lei de solicitar uma **revisão humana** através da nossa central de suporte.

A Plataforma é um ambiente complexo e não é direcionada a crianças. A idade mínima obrigatória para criar uma conta é de 13 (treze) anos.

O tratamento de dados de adolescentes (entre 13 e 18 anos) é realizado em seu melhor interesse. Se descobrirmos que coletamos inadvertidamente dados pessoais de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento parental verificável e expresso, bloquearemos a conta e providenciaremos a exclusão imediata e irrecuperável de todos os registros associados, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

À medida que adicionamos novas ferramentas (como novas dinâmicas de *Famílias*, *Boosts* ou integrações no Marketplace), esta Política poderá ser revisada e atualizada. Quaisquer alterações materiais e significativas que afetem seus direitos serão notificadas de forma destacada, seja por e-mail, *push notification*, ou através de um banner persistente assim que você abrir a Plataforma. A data da "última atualização" no topo desta página refletirá sempre a versão mais recente em vigor.

Para demonstrar nosso compromisso com a conformidade, o PixoBR nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por aceitar reclamações, prestar esclarecimentos à ANPD e orientar os funcionários da Plataforma.

Se você tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, você deve contatar nosso Encarregado de Dados única e exclusivamente através do e-mail oficial:

📩 contato@pixobr.com.br

Nossa equipe está instruída a analisar sua solicitação e fornecer uma resposta transparente e em tempo hábil.